Termos de Uso

Última atualização: 15 de abril de 2025

Bem-vindo ao Bill, um aplicativo de carteira digital que permite o pagamento de contas e a compra de cartões presente (gift cards) de diversas marcas. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente.

  1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos pelo Bill, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

  1. Descrição dos Serviços

O Bill oferece as seguintes funcionalidades:

  • Pagamento de contas de consumo (água, luz, telefone, boletos, etc.);

  • Compra de cartões presente (gift cards) de empresas parceiras;

  • Armazenamento de saldo em carteira digital;

  • Histórico de transações e emissão de comprovantes.

  1. Cadastro e Segurança

Para utilizar os serviços, o usuário deverá:

  • Ter mais de 18 anos ou ser legalmente emancipado;

  • Fornecer dados verídicos, atualizados e completos;

  • Manter a confidencialidade de sua senha e informações de login.

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. O uso indevido poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.

  1. Formas de Pagamento

O aplicativo aceita diversas formas de pagamento, incluindo:

  • Cartão de crédito ou débito;

  • Pix;

  • Saldo da carteira Bill.

Taxas e limites de valor podem ser aplicados e serão informados previamente em cada transação.

  1. Compra de Gift Cards

Os gift cards são entregues de forma digital dentro do aplicativo ou por e-mail;

Cada cartão tem regras próprias de validade e uso, definidas pela marca parceira;

Gift cards não são reembolsáveis, salvo em casos de falha técnica comprovada.

  1. Limitação de Responsabilidade

O Bill não se responsabiliza por:

  • Erros oriundos de informações incorretas fornecidas pelo usuário;

  • Falhas em sistemas de terceiros (bancos, operadoras, empresas emissoras de gift cards);

  • Perdas decorrentes do uso indevido da plataforma.

  1. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais segue a legislação vigente, conforme descrito na Política de Privacidade abaixo.

  1. Suspensão e Cancelamento

O Bill poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

  • Violação dos Termos de Uso;

  • Indícios de atividade fraudulenta;

  • Descumprimento de obrigações legais.

  1. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo do aplicativo após as atualizações representa a aceitação das novas condições.

  1. Contato

Para dúvidas, sugestões ou problemas, entre em contato com nosso suporte:

E-mail: falecom@usebill.com.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Política de Privacidade

Última atualização: 15 de abril de 2025

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar o aplicativo Bill.

  1. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados:

  • Informações de cadastro (nome, CPF, e-mail, telefone);

  • Informações de pagamento (bandeira do cartão, dados bancários, chave Pix);

  • Informações de uso (transações realizadas, horários de acesso, endereço IP);

  • Informações de dispositivo (modelo, sistema operacional, localização aproximada).

  1. Finalidade do Uso

Os dados são utilizados para:

  • Viabilizar os serviços do aplicativo;

  • Emitir comprovantes e notas fiscais;

  • Prevenir fraudes e garantir segurança;

  • Melhorar a experiência do usuário;

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

  1. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

  • Processadores de pagamento;

  • Empresas parceiras (para emissão de gift cards);

  • Autoridades legais, quando exigido por lei.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

  1. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros e protegidos com tecnologias de criptografia e controle de acesso. Tomamos medidas para evitar acesso não autorizado, perda ou destruição de dados.

  1. Direitos do Usuário

Você tem o direito de:

  • Acessar e corrigir seus dados pessoais;

  • Solicitar a exclusão da conta e dos dados;

  • Retirar o consentimento para usos específicos;

  • Portar seus dados para outra plataforma, quando aplicável.

  1. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aplicativo pode utilizar cookies e identificadores anônimos para melhorar a experiência do usuário, analisar uso e exibir conteúdo personalizado.

  1. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos revisá-la sempre que possível. Notificaremos mudanças significativas por e-mail ou via app.

  1. Contato sobre Privacidade

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato:

E-mail: falecom@usebill.com.br

falecom@usebill.com.br

(95) 3198-3941

Av. Maj. Williams, 1079 - Centro, Boa Vista - RR, 69301-110, Brasil

Copyright © 2025 · Orange Labs Tecnologia

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Todos os direitos reservados

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